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Termos de Uso – TURNY

Última atualização: 19 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma TURNY (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma. A TURNY poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos, cabendo ao Usuário consultar periodicamente esta página.

2. Definições

TURNY: Plataforma tecnológica que conecta Empresas e Operadores para execução de turnos flexíveis, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a Plataforma, incluindo Empresas e Operadores.

Empresa: Pessoa jurídica que publica vagas de turnos e confirma a execução destes turnos.

Operador: Profissional autônomo registrado na Plataforma, qualificado para aceitar turnos.

Admin TURNY: Equipe responsável pelo suporte, gestão da Plataforma, faturamento, pagamentos e conformidade legal.

3. Cadastro e Verificação

O cadastro é gratuito e aberto a qualquer Usuário elegível. O cadastro do Operador somente será ativado após verificação de identidade, mediante envio de documentos, selfie e demais informações solicitadas. Enquanto o status estiver como “Aguardando Aprovação”, o Operador poderá acessar apenas a página informativa correspondente. As Empresas devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A TURNY não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelas Empresas.

Tratamento de Dados (LGPD)

Os dados pessoais coletados pela TURNY são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para fins de verificação de identidade, segurança e funcionamento da Plataforma. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na Política de Privacidade.

4. Aceitação de Vagas e Limites (Atualizado)

Para garantir o equilíbrio e a segurança da operação: Os Operadores apenas visualizarão e aceitarão turnos para os quais estejam qualificados, conforme as regras internas da Empresa e da Plataforma. A aceitação de turnos está sujeita aos seguintes limites:

  • 1. Limite semanal: o Operador poderá aceitar no máximo 3 turnos por semana (de segunda a domingo).
  • 2. Limite diário: o Operador poderá aceitar até 2 turnos no mesmo dia. Caso isso ocorra, o sistema aplicará bloqueio automático de 1 (um) dia para novos turnos.
  • 3. Limite de dias consecutivos: caso o Operador trabalhe 2 dias seguidos, mesmo com apenas 1 turno em cada, será aplicado bloqueio automático de 1 (um) dia para novos turnos.

Os bloqueios automáticos são aplicados de forma sistêmica e não possuem caráter punitivo, servindo apenas para manter o equilíbrio operacional e garantir a rotatividade justa entre os usuários.

5. Cancelamento de Vagas

O Operador pode cancelar um turno aceito com antecedência mínima de 12 horas. Caso o Operador cancele 3 ou mais turnos na mesma semana, sua conta será suspensa automaticamente por 10 dias, período em que não poderá aceitar novos turnos. As vagas já agendadas antes da suspensão permanecem válidas.

Exceções: Em casos de força maior devidamente comprovados (como problemas de saúde ou emergências), o suporte da TURNY poderá reavaliar a penalidade.

6. Sistema Financeiro – TURNY Wallet

Cada Operador possui uma carteira digital (“TURNY Wallet”) na Plataforma, com os seguintes saldos:

  • Saldo Disponível: valores liberados para saque, transferência ou uso em lojas parceiras.
  • Saldo Bloqueado: valores referentes a turnos concluídos e processados, aguardando confirmação de pagamento via PIX.

O pagamento dos turnos é realizado após confirmação da Empresa no sistema. O Operador poderá transferir valores disponíveis entre contas TURNY utilizando CPF, e-mail ou telefone do destinatário. O saldo disponível também pode ser utilizado em lojas parceiras via TurnyPay, mediante leitura de QR Code.

Aviso Legal: A TURNY não é instituição financeira, de pagamento ou emissora de moeda eletrônica. A TURNY Wallet é um recurso operacional interno, destinado apenas ao controle de valores relativos aos turnos, não devendo ser utilizada como conta de depósito ou investimento.

7. Ciclos de Pagamento (Atualizado)

Os pagamentos aos Operadores são realizados de forma quinzenal, conforme os períodos abaixo:

  • 1. 1ª Quinzena: turnos realizados entre os dias 1 e 15 de cada mês; pagamento até o dia 20 do mesmo mês.
  • 2. 2ª Quinzena: turnos realizados entre os dias 16 e o último dia do mês; pagamento até o dia 5 do mês seguinte.

O processamento dos pagamentos ocorre após a confirmação da Empresa no sistema TURNY e a validação administrativa dos valores. Os prazos acima são estimativas médias e podem variar em razão de feriados, falhas bancárias ou inconsistências de dados de pagamento. Durante o processamento, os valores passam automaticamente do saldo disponível para o saldo bloqueado, sendo liberados ao Operador após confirmação do pagamento via PIX.

8. Faturamento das Empresas

O valor faturado às Empresas corresponde ao total pago aos Operadores, acrescido da taxa de serviço TURNY, descontados eventuais créditos de TurnyPay, conforme descrito na fatura mensal oficial.

9. Limitação de Responsabilidade

A TURNY atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, conectando Empresas e Operadores. Não há qualquer vínculo empregatício, subordinação, habitualidade ou exclusividade entre TURNY e Operadores. A TURNY não se responsabiliza por:

  • qualidade ou resultado do serviço prestado;
  • condições do local de trabalho;
  • danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes da relação entre Empresa e Operador.

A responsabilidade da TURNY limita-se à disponibilização e manutenção da Plataforma.

10. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a: cumprir as regras de aceitação, cancelamento e limites de turnos; fornecer informações verdadeiras; não praticar atos fraudulentos, ilícitos ou que prejudiquem a operação da Plataforma; respeitar as regras de conduta e uso da TURNY. A prática de atos fraudulentos, uso indevido de dados de terceiros ou tentativa de manipular o sistema resultará em exclusão definitiva da conta e, se cabível, comunicação às autoridades competentes.

11. Disposições Gerais

A TURNY poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou qualquer norma aplicável. Todas as comunicações oficiais entre a TURNY e o Usuário serão realizadas por meio eletrônico (e-mail, notificações no aplicativo ou no site). Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da TURNY.

Legislação aplicável: Brasil. Foro de eleição: Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TURNY – Conectando oportunidades com transparência, segurança e flexibilidade.