Termos de Uso do Operador – TURNY
1. ACEITAÇÃO E NATUREZA CONTRATUAL
Ao se cadastrar na Plataforma TURNY (“Plataforma”), o Operador adere a este Contrato de Intermediação Digital, declarando-se um profissional autônomo e independente. Este documento rege o uso da tecnologia TURNY para conexão com Empresas tomadoras de serviço.
A aceitação destes termos não cria, em hipótese alguma, vínculo de emprego, sociedade ou representação comercial entre a TURNY e o Operador, conforme disposto no Código Civil Brasileiro.
2. DEFINIÇÕES
TURNY: Intermediadora tecnológica que licencia o uso de software para gestão de oportunidades de serviço avulso.
Operador: Profissional autônomo que utiliza a Plataforma para localizar e executar serviços de curta duração.
Empresa: Cliente que disponibiliza oportunidades de serviço (“Turnos”) na Plataforma.
Turno: Período delimitado de prestação de serviço autônomo, remunerado por produção ou hora técnica.
3. CADASTRO E SEGURANÇA DE DADOS
3.1 Validação de Identidade
A segurança da comunidade TURNY é prioritária. A ativação do cadastro está condicionada à verificação de documentos e biometria facial, visando prevenir fraudes e garantir a idoneidade dos prestadores.
3.2 Proteção de Dados (LGPD)
Seus dados são tratados em conformidade com a Lei 13.709/2018 para fins de execução contratual e prevenção à fraude. O Operador autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários (Nome e Foto) com a Empresa contratante para fins de controle de acesso às instalações.
4. AUTONOMIA DO OPERADOR E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
O Operador reconhece que:
- Não há subordinação jurídica perante a TURNY ou as Empresas contratantes;
- Não há exclusividade; o Operador é livre para prestar serviços a terceiros, inclusive concorrentes;
- Não há exigência de habitualidade; o Operador define sua própria agenda.
A TURNY não exerce poder diretivo, fiscalizatório ou disciplinar sobre a execução técnica do serviço, limitando-se à curadoria da qualidade da Plataforma.
5. EXECUÇÃO DOS TURNOS E LIBERDADE DE INTERRUPÇÃO
5.1 Autonomia na Execução
O Operador é livre para aceitar ou recusar quaisquer ofertas de Turno disponíveis na Plataforma, sem que a recusa gere penalidades.
5.2 Interrupção do Serviço (Saída Antecipada)
Em respeito à autonomia do profissional, o Operador possui plena liberdade para interromper a prestação do serviço e retirar-se do local a qualquer momento, seja por motivo de força maior, desconforto ou decisão pessoal.
Nesta hipótese:
- Não será aplicada nenhuma penalidade de bloqueio ou restrição de acesso;
- A remuneração será calculada de forma proporcional (pro-rata) às horas efetivamente trabalhadas até o momento da saída.
6. CANCELAMENTO E NO-SHOW
O compromisso assumido ao aceitar um Turno gera expectativa na Empresa contratante. O cancelamento deve ocorrer com antecedência mínima de 12 horas.
6.1 Ausência sem Aviso (No-Show)
O não comparecimento ao Turno aceito, sem o prévio cancelamento ou justificativa válida, configura quebra da confiabilidade comercial.
Neste caso, o sistema aplicará automaticamente uma restrição temporária de acesso a novos Turnos, visando preservar a qualidade da rede de parceiros. Esta medida possui natureza administrativa contratual e não disciplinar.
7. REMUNERAÇÃO E CARTEIRA DIGITAL
A remuneração do Operador é variável e baseada na conclusão dos serviços contratados.
- Pagamento por Produção: O valor do Turno corresponde às horas de serviço efetivamente prestadas. Atrasos ou saídas antecipadas resultarão em ajuste proporcional automático do valor a receber.
- Carteira TURNY: Os valores são creditados em conta gráfica virtual, podendo ser transferidos ou utilizados conforme regras vigentes.
8. CICLOS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES
Os repasses ocorrem quinzenalmente conforme calendário da Plataforma.
8.1 Garantia de Repasse (Turny Shield)
Visando a segurança e estabilidade financeira do Operador, a TURNY oferece a garantia de repasse dos valores devidos pelos serviços confirmados.
Como funciona: A TURNY compromete-se a realizar o crédito na Carteira Digital do Operador na data estipulada no calendário de pagamentos, independentemente da liquidação financeira imediata por parte da Empresa contratante.
8.2 Sub-rogação de Crédito
Ao receber o adiantamento/pagamento garantido pela TURNY, o Operador transfere automaticamente à TURNY todos os direitos de cobrança sobre aquele valor perante a Empresa contratante. A partir deste momento, a responsabilidade de cobrar a Empresa passa a ser exclusivamente da TURNY, isentando o Operador de qualquer trâmite de cobrança.
9. RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZAÇÃO
O Operador é o único responsável por danos materiais ou morais que venha a causar à Empresa contratante ou a terceiros durante a execução do serviço, devendo manter a TURNY isenta (Hold Harmless) de quaisquer pleitos judiciais decorrentes de sua conduta.
10. CONDUTA E INTEGRIDADE DA PLATAFORMA
É vedado ao Operador utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudar sistemas de check-in/check-out ou portar-se de maneira inadequada nas dependências das Empresas.
11. RESTRIÇÃO DE ACESSO E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
A TURNY reserva-se o direito de desativar, suspender ou encerrar o acesso do Operador à Plataforma nas seguintes hipóteses taxativas:
- Violação comprovada destes Termos de Uso;
- Reincidência em Ausências sem Aviso (No-Show);
- Identificação de fraude documental ou de identidade;
- Comportamento ofensivo, assédio ou crime nas dependências das Empresas.
A suspensão será comunicada via sistema, garantindo-se canal de suporte para eventuais esclarecimentos e contraditório.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, marcas e software da Plataforma são propriedade exclusiva da TURNY. O uso não autorizado ensejará responsabilização cível e criminal.
13. FORO E LEGISLAÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
TURNY SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.